Condições de Matrícula e Uso

1. O que cada palavra quer dizer

Neste documento, os termos abaixo carregam sempre o mesmo sentido:

"WallLeak" ou "nós": a escola de debate com sede na Rua General Olímpio 99, Rio de Janeiro — RJ, CEP 23510-241, inscrita no CNPJ sob o nº 12.249.781/0001-31.
"Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou pede detalhes sobre as turmas, esteja matriculado ou não.
"Participante": quem fecha a matrícula e frequenta um dos programas.
"Programa": cada uma das três formações oferecidas — Chamada da Tribuna, Fiel da Balança ou Arbítrio e Escuta.
"Acordo": o conjunto formado por estas Condições, pelo Aviso de Privacidade e pela confirmação de matrícula que mandamos a você.
"Site": o conjunto de páginas publicadas pela escola em wallleaksa.biz.

2. Desde quando estas regras pegam

Navegar por estas páginas e fechar matrícula numa turma equivalem a concordar com tudo o que está escrito abaixo. Se alguma cláusula não serve para você, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas aceitam pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com informações verdadeiras.

3. O que a escola oferece

As três formações em debate, argumentação e condução de discussões com regra de tempo são estas:

Chamada da Tribuna: degrau de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em Rio de Janeiro — RJ.
Fiel da Balança: degrau intermediário, quatro meses de percurso, com encontros nos fins de semana.
Arbítrio e Escuta: dez sessões voltadas a times de organizações, realizadas presencialmente ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos programas equivale a formação profissionalizante reconhecida, tampouco habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga é fechada

A matrícula começa por uma conversa, em que conferimos se ainda sobra lugar na turma pretendida. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento referente ao programa escolhido; até esse momento, a lista continua aberta a outros interessados.

Turma que não atingir o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, com aviso antecipado. Nessa hipótese, você opta entre transferir-se para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto nenhum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma assume os compromissos abaixo:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde de tudo o que foi dito
Não copiar, não repassar e não revender o material entregue no programa
Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas na sala
Manter as gravações das próprias rodadas em uso particular, sem publicá-las
Avisar a escola com antecedência ao perceber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o conteúdo

Apostilas, estruturas de fala, cadernos de temas, manuais e gravações pertencem à WallLeak ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue válida depois do fim da turma e serve apenas ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, concedida caso a caso.

7. Valores, pagamento e devolução

Os preços em vigor são estes:

Chamada da Tribuna — R$ 680
Fiel da Balança — R$ 3.200
Arbítrio e Escuta — R$ 4.590

Além do Pix, seguem valendo boleto, cartão e transferência. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os eventuais encargos aparecem por escrito na confirmação de matrícula. Reajuste vale só para turmas futuras: o que ficou acertado no seu contrato segue igual até o fim.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, o valor pago volta inteiro. A 7 dias ou menos da abertura, a devolução fica em 50%. Depois de a turma começar, não há reembolso. Casos de força maior comprovados por documento são examinados um a um. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os programas não são

O que as turmas exercitam é comunicação e raciocínio, e nada fora disso. Portanto, não valem como:

Preparação para concurso, exame de ordem ou certificação
Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
Garantia de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado determinado

O que cada pessoa alcança depende do ponto em que começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre um e outro. Por isso os resultados variam, e os relatos publicados descrevem experiências individuais.

9. Os limites da nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei manda o contrário, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo programa em questão. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

A escola pode desligar alguém, sem devolução de valores, quando a conduta da pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou atingir os demais inscritos. Em regra o desligamento vem depois de uma advertência; em situação grave, sai na hora.

Você também pode sair quando quiser: basta comunicar a escola, e aplicam-se as regras de devolução da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: relate o caso pelo nosso e-mail, e a resposta sai em até 15 dias úteis. Sem acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Rio de Janeiro — RJ para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Pontos finais

Caso algum trecho deste documento venha a ser declarado inválido, o restante continua valendo. E deixar de cobrar uma obrigação num momento não significa renunciar a ela: nada impede a escola de cobrar aquilo mais adiante.

Somadas ao Aviso de Privacidade e à confirmação de matrícula, estas Condições formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, falados ou escritos.

13. Mudanças neste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data marcada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança pesar sobre o contrato em andamento. Seguir usando o site ou continuar na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde falar conosco

Pergunta sobre estas condições chega até a WallLeak — CNPJ 12.249.781/0001-31 — pelo telefone +55 21 94300-4679 ou por um destes canais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua General Olímpio 99, Rio de Janeiro — RJ, CEP 23510-241